Questão em destaque · Q3845073

Sobre o deslocamento do crime de injúria racial do CP para o Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989, avalie as situações fáticas a seguir. I. Celso, diretor de escola privada, recusou a ma

FGV · DPE PE · 2025

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P3845073
ID: 3845073
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Sobre o deslocamento do crime de injúria racial do CP para o Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989, avalie as situações fáticas a seguir.


I. Celso, diretor de escola privada, recusou a matrícula de uma criança negra e disse para os pais: aqui a gente prefere crianças mais clarinhas.

II. Durante discussão em reunião condominial, Felipe diz para Paulo, homem negro: cala a boca, negão.

III. Inconformado com a nota atribuída ao seu trabalho, Pedro diz para Caio, homem gay, seu professor: você me paga, viadinho.

Em relação às situações fáticas apresentadas, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

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