De acordo com o art. 206 da Constituição Federal (1988), que estabelece os princípios sobre os quais será ministrado o ensino, encontra-se o da valorização dos profissionais da edu

planos de carreira e programas de treinamento e capacitação oferecidos de forma presencial e à distância.

piso salarial regional para os profissionais das redes públicas e privadas residentes nos munícipios que compõem a região.

garantia de ingresso do professor ao cargo de diretor exclusivamente por meio de processos seletivos simplificados.

planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

oferecimento de cursos de extensão e pós-graduação aos profissionais que atingirem a meta de desempenho estipulada pelo Ministério da Educação.