Questão em destaque · Q3845539
Wilson, oficial de uma escola do Ensino Fundamental, tem sua participação garantida nas reuniões em que é discutido o projeto político-pedagógico (PPP) no seu local de trabalho. Fa
VUNESP · Prefeitura Municipal · 2025
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P3845539
ID: 3845539
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Médio
Wilson, oficial de uma escola do Ensino Fundamental, tem sua participação garantida nas reuniões em que é discutido o projeto político-pedagógico (PPP) no seu local de trabalho. Fazendo assim, cumpre-se um dos princípios do art. 206 da Constituição Federal (1988), que se encontra no inciso VI e que se refere à gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
Outro princípio mencionado no mesmo artigo da lei é
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