Questão em destaque · Q3847584
O governo de um determinado estado firmou um contrato de concessão com uma empresa privada para a prestação de um serviço essencial voltado ao atendimento da população carente. No
FGV · DPE RO · 2025
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P3847584
ID: 3847584
Direito AdministrativoAssunto: Concessão de serviço público ordinária · Capítulo X - Da extinção da concessão
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Médio
O governo de um determinado estado firmou um contrato de concessão com uma empresa privada para a prestação de um serviço essencial voltado ao atendimento da população carente. No entanto, após vários anos de execução, a concessionária começou a descumprir cláusulas contratuais, comprometendo a continuidade e a qualidade do serviço prestado. Diante dessa situação, o poder concedente decidiu extinguir a concessão.
Esse tipo de extinção é denominado:
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