Questão em destaque · Q3847626

De acordo com a Nova Lei de Licitações, o edital pode estabelecer a exigência de que um percentual mínimo da mão de obra empregada na execução do contrato seja composto de forma a

FGV · DPE RO · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3847626

ID: 3847626

Direito AdministrativoAssunto: Fase interna · Da Instrução do Processo Licitatório · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: FGV

Ano: 2025

Nível: Médio

De acordo com a Nova Lei de Licitações, o edital pode estabelecer a exigência de que um percentual mínimo da mão de obra empregada na execução do contrato seja composto de forma a promover a inclusão social e atender a políticas públicas específicas.

Nesse contexto, é correto afirmar que essa exigência pode recair sobre: