Questão em destaque · Q3847644

Conforme disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), certas autoridades têm a competência para classificar informações no grau de sigilo ultrassecreto, assegurando a proteção de

FGV · DPE RO · 2025

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P3847644

ID: 3847644

Direito AdministrativoAssunto: Seção III - Da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas

Banca: FGV

Ano: 2025

Nível: Médio

Conforme disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), certas autoridades têm a competência para classificar informações no grau de sigilo ultrassecreto, assegurando a proteção de dados cuja divulgação possa representar riscos à segurança do Estado ou da sociedade.

Com base nessa legislação, uma autoridade responsável por essa classificação é o