Questão em destaque · Q3847802

João, ocupante de um cargo em comissão em um órgão da administração direta, aceitou promessa de vantagem do empresário Carlos. As partes combinaram que o referido agente público pr

FGV · DPE RO · 2025

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P3847802
ID: 3847802
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral · Administração Direta e Indireta · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

João, ocupante de um cargo em comissão em um órgão da administração direta, aceitou promessa de vantagem do empresário Carlos. As partes combinaram que o referido agente público proferiria decisão favorável aos interesses do particular em um determinado processo administrativo em tramitação. Como contrapartida, João receberia, por interposta pessoa, uma potente motocicleta. Contudo, antes da prolação da decisão por parte do servidor público, os fatos foram descobertos pelas autoridades públicas, dando-se conhecimento ao Ministério Público.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de

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