Questão em destaque · Q3848043

Maria, com vinte e cinco anos de idade, foi condenada em sentença transitada em julgado pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes no País Alfa, o que mo

FGV · DPE RO · 2025

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P3848043
ID: 3848043
Direito ConstitucionalAssunto: Hipóteses de aquisição da condição de nato e de naturalizado ou espécies de nacionalidade · Extradição, expulsão, deportação e banimento
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Maria, com vinte e cinco anos de idade, foi condenada em sentença transitada em julgado pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes no País Alfa, o que motivou o requerimento de sua extradição, pois fugira para o território brasileiro no final do ano passado. No curso do processo de extradição, Maria argumentou que nascera no Brasil quando seus pais, Pablo e Costanza, de nacionalidade espanhola, se encontravam no território brasileiro. Acresceu, ainda, que o fato de a família ter retornado para a Espanha logo após o nascimento é desinfluente, não sendo possível a extradição.


Na situação descrita, é correto afirmar que Maria

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