Questão em destaque · Q3848112

Gustavo é Senador da República e foi indiciado pelo Delegado de Polícia Federal responsável pela investigação, pelo crime de peculato praticado durante, e em razão, de seu mandato.

FGV · DPE RO · 2025

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P3848112

ID: 3848112

Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Competência · Remédios Constitucionais · Segurança Pública (Art. 144)

Banca: FGV

Ano: 2025

Nível: Superior

Gustavo é Senador da República e foi indiciado pelo Delegado de Polícia Federal responsável pela investigação, pelo crime de peculato praticado durante, e em razão, de seu mandato. Diante disso, a defesa técnica de Gustavo decidiu impetrar Habeas Corpus para obter o trancamento do inquérito policial.

O referido Habeas Corpus deverá ser endereçado