Mário foi definitivamente condenado por estupro na França em 2013, quando residia naquele país. Mário respondeu ao processo em liberdade, sem qualquer imposição de medida cautelar,

Não se aplica a lei brasileira uma vez que o fato foi praticado na França.

Não se aplica a lei brasileira porque Mário deveria ter sido julgado pela jurisdição brasileira.

Aplica-se a lei penal brasileira porque o crime é hediondo.

Aplica-se a lei penal brasileira porque se trata de crime praticado por brasileiro no exterior que retornou ao território nacional, bem como por ser fato punível no Brasil e suscetível à extradição.

Não se aplica a lei penal pátria porque o brasileiro, quando adentra no território nacional, está imune a condenações proferidas no estrangeiro.