Adalberto cometeu homicídio em face de seu amigo Levir, em razão de uma briga de bar. O Ministério Público denunciou Adalberto, que se tornou réu em ação penal com tramitação em va

Na audiência de instrução da fase preliminar, serão tomadas as declarações do ofendido, inquirição das testemunhas e interrogatório do acusado, sendo vedada a realização de acareações.

Se não for apresentada a resposta à acusação no prazo legal, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la em até 10 (dez) dias.

O juiz poderá absolver o réu sumariamente se houver indícios de autoria e prova da materialidade delitiva.

É incabível a apelação em face de sentença fundamentada de impronúncia.

O juiz não poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação.