Questão em destaque · Q3848285

É correto afirmar que a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, prevê no artigo 214 a elaboração de um plano decenal para a educação com o objetivo de articular o

Fundacao CEFETMINAS · Prefeitura de Virginópolis · 2024

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P3848285
ID: 3848285
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: Fundacao CEFETMINAS
Ano: 2024
Nível: Superior

É correto afirmar que a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, prevê no artigo 214 a elaboração de um plano decenal para a educação com o objetivo de articular o sistema nacional de educação, que, entre outros interesses, deverá promover a

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