Questão em destaque · Q3849742
Os Direitos Sociais previstos no Texto Fundamental da República são caracterizados como espécies do gênero garantias fundamentais, podendo citar-se, dentre eles, a prerrogativa à
Instituto Verbena · Prefeitura de Posse · 2024
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P3849742
ID: 3849742
Direito ConstitucionalAssunto: Teoria da reserva do possível, mínimo existencial, vedação ao retrocesso ou princípio da proibição do retrocesso social ou efeito cliquet · Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF) · Direitos Sociais
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Médio
Os Direitos Sociais previstos no Texto Fundamental da República são caracterizados como espécies do gênero garantias fundamentais, podendo citar-se, dentre eles, a prerrogativa à
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