Questão em destaque · Q3849745
Leia o texto a seguir. A Doutrina Constitucional costuma classificar os Direitos Fundamentais utilizando o critério quanto à projeção de seus efeitos em: direitos de eficácia imedi
Instituto Verbena · Prefeitura de Posse · 2024
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P3849745
ID: 3849745
Direito ConstitucionalAssunto: Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Médio
Leia o texto a seguir.
A Doutrina Constitucional costuma classificar os Direitos Fundamentais utilizando o critério quanto à projeção de seus efeitos em: direitos de eficácia imediata, contida e programática.
SILVA, José Afonso. Direito Constitucional Positivo, 25ª ed. São Paulo: Malheiros. [Adaptado].
Considerando o exposto no texto, é exemplo desta segunda categoria o direito
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