Questão em destaque · Q3849753
Leia o texto a seguir. De acordo com o administrativista Ricardo Marcondes Martins, a Administração, regra geral, encontra-se numa posição vertical em relação aos particulares e nã
Instituto Verbena · Prefeitura de Posse · 2024
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Leia o texto a seguir.
De acordo com o administrativista Ricardo Marcondes Martins, a Administração, regra geral, encontra-se numa posição vertical em relação aos particulares e não numa relação horizontal. Não está, portanto, em situação de igualdade jurídica com os particulares; na maioria das situações jurídicas, encontra-se numa posição de supremacia.
Disponível em: <https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/19/edicao1/atributos-do-ato-dministrativo>. Acesso em: 08 mar. 2024.
Com base no texto acima, essa circunstância manifesta-se no ato administrativo, caracterizando-se como um de seus atributos correspondente à
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