Questão em destaque · Q3850351
Com base no princípio da moralidade, são considerados os seguintes instrumentos para defesa da moralidade: I. Ação popular. II. Ação civil pública de improbidade administrativa. II
Objetiva Concursos · Prefeitura de Dezesseis de Novembro · 2024
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P3850351
ID: 3850351
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública · Princípio da Moralidade · Remédios Constitucionais · Princípios da Administração Pública · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2024
Nível: Médio
Com base no princípio da moralidade, são considerados os seguintes instrumentos para defesa da moralidade:
I. Ação popular.
II. Ação civil pública de improbidade administrativa.
III. Ação penal pública incondicionada.
IV. Comissões parlamentares de inquérito.
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