De acordo com a Emenda Constitucional 19/98, como é caracterizado o subsídio:

Como a soma de todas as gratificações e abonos recebidos por um servidor público.

Como a remuneração básica, sem incluir quaisquer vantagens pecuniárias adicionais.

Como parcela única, vedado o acréscimo de qualquer outra retribuição pecuniária.

Como uma parcela variável, dependendo das gratificações recebidas.