Sobre a definição de funcionário público para efeitos penais, conforme o artigo 327 do Código Penal, é correto afirmar que:

Funcionário público para efeitos penais é apenas o concursado com funções determinadas em lei.

Funcionário público para efeitos penais inclui apenas aqueles que exercem cargo público de forma permanente e remunerada.

Funcionário público para efeitos penais inclui aqueles que exercem cargo, emprego ou função em entidade paraestatal ou prestadora de serviço contratado pela administração pública.

Funcionário público para efeitos penais é aquele que exerce cargo ou função pública exclusivamente no âmbito federal.