Conforme a Convenção Interamericana, o que NÃO constitui discriminação contra pessoas portadoras de deficiência:

A diferenciação que limita em si mesma o direito à igualdade das pessoas com deficiência.

A exclusão das pessoas com deficiência de atividades políticas.

A preferência adotada pelo Estado para promover a integração social ou o desenvolvimento pessoal das pessoas com deficiência.

A exclusão de pessoas com deficiência de serviços de transporte público.