Questão em destaque · Q3851309
José, um guarda municipal, prendeu um suspeito sem qualquer indício de crime, apenas porque ele "não gostava da atitude" do indivíduo. Segundo a Lei nº 13.869/2019, esta ação de Jo
Funatec · Prefeitura de Pinheiro · 2024
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P3851309
ID: 3851309
Direito PenalAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
Banca: Funatec
Ano: 2024
Nível: Médio
José, um guarda municipal, prendeu um suspeito sem qualquer indício de crime, apenas porque ele "não gostava da atitude" do indivíduo. Segundo a Lei nº 13.869/2019, esta ação de José configura:
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