Questão em destaque · Q3854606
No âmbito do CPM, não há previsão expressa da figura do arrependimento posterior como causa de diminuição de pena, mas apenas como circunstância atenuante.
CESPE CEBRASPE · STM · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3854606
ID: 3854606
Direito Penal MilitarAssunto: Aplicação da Pena
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
No âmbito do CPM, não há previsão expressa da figura do arrependimento posterior como causa de diminuição de pena, mas apenas como circunstância atenuante.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...