Questão em destaque · Q3854626
O tempo em que o acusado permanecer em menagem, quando esta for concedida em sua própria residência ou em cidade distinta do local da prisão, deve ser integralmente computado no cu
CESPE CEBRASPE · STM · 2025
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P3854626
ID: 3854626
Direito Processual Penal MilitarAssunto: Da Menagem
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
O tempo em que o acusado permanecer em menagem, quando esta for concedida em sua própria residência ou em cidade distinta do local da prisão, deve ser integralmente computado no cumprimento da pena eventualmente aplicada.
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