Questão em destaque · Q3854640
No direito penal brasileiro, a cláusula de consciência não é admitida como causa de exclusão supralegal da culpabilidade.
CESPE CEBRASPE · STM · 2025
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P3854640
ID: 3854640
Direito PenalAssunto: Causas Supralegais de Exclusão da Culpabilidade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
No direito penal brasileiro, a cláusula de consciência não é admitida como causa de exclusão supralegal da culpabilidade.
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