Questão em destaque · Q3854649

A conduta de incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais configura o tipo penal denominado incitação ao crime.

CESPE CEBRASPE · STM · 2025

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P3854649

ID: 3854649

Direito PenalAssunto: Incitação ao crime

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2025

Nível: Superior

A conduta de incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais configura o tipo penal denominado incitação ao crime.

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