Questão em destaque · Q3854678
Em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão, julgue os itens seguintes. A prisão preventiva pela prática de roubo simples imposta a mulher que seja mãe poderá ser subst
CESPE CEBRASPE · STM · 2025
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P3854678
ID: 3854678
Direito Processual PenalAssunto: Prisão Domiciliar
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão, julgue os itens seguintes.
A prisão preventiva pela prática de roubo simples imposta a mulher que seja mãe poderá ser substituída por prisão domiciliar, desde que ela não tenha cometido o delito contra seu filho ou dependente.
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