Questão em destaque · Q3854684
Em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão, julgue os itens seguintes. Lavrado o auto de prisão em flagrante, caso o preso se recuse a assiná-lo, a autoridade policial
CESPE CEBRASPE · STM · 2025
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P3854684
ID: 3854684
Direito Processual PenalAssunto: Condutor e Testemunhas
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão, julgue os itens seguintes.
Lavrado o auto de prisão em flagrante, caso o preso se recuse a assiná-lo, a autoridade policial deverá colher a assinatura de duas testemunhas que tenham ouvido a sua leitura na presença da pessoa presa.
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