Questão em destaque · Q3854717

Julgue os itens a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e administração indireta. É vedada a celebração de contratos de consórcio público por apenas uma parcela

CESPE CEBRASPE · STM · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3854717

ID: 3854717

Direito AdministrativoAssunto: Consórcios públicos de direito público (associação pública) · Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2025

Nível: Superior

Julgue os itens a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e administração indireta.

É vedada a celebração de contratos de consórcio público por apenas uma parcela dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções, e eventual cláusula contratual prevendo essa possibilidade será nula.