Questão em destaque · Q3854726
No que se refere à desapropriação, à proteção de dados e ao acesso à informação, julgue os itens subsecutivos. Se uma propriedade for produtiva, ela será insuscetível de desapropri
CESPE CEBRASPE · STM · 2025
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No que se refere à desapropriação, à proteção de dados e ao acesso à informação, julgue os itens subsecutivos.
Se uma propriedade for produtiva, ela será insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.
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