Questão em destaque · Q3854754
A tramitação simultânea de ADI no STF e de incidente de arguição de inconstitucionalidade em tribunal de segunda instância, tendo ambos por objeto a validade do mesmo dispositivo l
CESPE CEBRASPE · STM · 2025
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P3854754
ID: 3854754
Direito ConstitucionalAssunto: Simultaneidade de ações ou simultaneus processus · Reclamação ou reclamação constitucional · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
A tramitação simultânea de ADI no STF e de incidente de arguição de inconstitucionalidade em tribunal de segunda instância, tendo ambos por objeto a validade do mesmo dispositivo legal, configura hipótese de cabimento de reclamação constitucional perante o STF.
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