Questão em destaque · Q3854755
É competência comum à União, aos estados e ao Distrito Federal a instituição de contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
CESPE CEBRASPE · STM · 2025
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P3854755
ID: 3854755
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
É competência comum à União, aos estados e ao Distrito Federal a instituição de contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
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