Questão em destaque · Q3854810

Analise as seguintes afirmações sobre o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca da Educação Brasileira: I. Compete exclusivamente aos Estados mant

Avanca SP · Prefeitura de Sete Barras · 2024

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P3854810
ID: 3854810
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Superior

Analise as seguintes afirmações sobre o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca da Educação Brasileira:


I. Compete exclusivamente aos Estados manter, com a cooperação técnica e financeira da União, os programas de educação infantil e de ensino fundamental.

II. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

III. O ensino será ministrado com base no princípio na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

IV. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede de ensino privada.


Com base nas afirmativas, estão corretas:

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