Questão em destaque · Q3855326
O CPM tipifica o crime de tráfico de drogas, prevendo a redução, pela metade, da pena aplicável aos casos em que a conduta seja praticada por militar em serviço.
CESPE CEBRASPE · STM · 2025
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P3855326
ID: 3855326
Direito Penal MilitarAssunto: A Especialidade do Direito Penal Militar
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
O CPM tipifica o crime de tráfico de drogas, prevendo a redução, pela metade, da pena aplicável aos casos em que a conduta seja praticada por militar em serviço.
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