Questão em destaque · Q3855424
Ao conduzir os envolvidos à sala da supervisão e manter um deles retido, o agente apenas exerceu seu poder discricionário, não tendo cometido abuso de autoridade.
CESPE CEBRASPE · STM · 2025
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P3855424
ID: 3855424
Direito PenalAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Ao conduzir os envolvidos à sala da supervisão e manter um deles retido, o agente apenas exerceu seu poder discricionário, não tendo cometido abuso de autoridade.
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