Questão em destaque · Q3856744

A atividade administrativa deve ser prestada ininterruptamente, com vistas a suprir as necessidades públicas, não podendo paralisar-se a prestação do serviço público, e a atuação a

IDECAN · ADAGRI · 2025

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P3856744
ID: 3856744
Direito AdministrativoAssunto: Organização Administrativa · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IDECAN
Ano: 2025
Nível: Superior

A atividade administrativa deve ser prestada ininterruptamente, com vistas a suprir as necessidades públicas, não podendo paralisar-se a prestação do serviço público, e a atuação administrativa poderá ser efetivada de diversas formas. Considerando a situação hipotética:


Município prestando indiretamente o serviço de transporte coletivo, por meio de uma empresa privada de ônibus que venceu uma licitação e recebeu a delegação do Município para executar o serviço de transporte coletivo.


Nesse sentido, na situação descrita acima, a atuação administrativa ocorre de forma:

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