Questão em destaque · Q3858239

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com ele

IBRB · Prefeitura de Retirolândia · 2024

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P3858239
ID: 3858239
Direito ConstitucionalAssunto: Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: IBRB
Ano: 2024
Nível: Médio

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:


I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

II - Recusar fé aos documentos públicos.

III - Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.


Julgue os itens e assinale a alternativa correta.

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