Questão em destaque · Q3858426
O artigo 196 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que deve garantir o acesso universal e igualitário a ações e serviços de promoção, proteção e recupe
IBRB · Prefeitura de Retirolândia · 2024
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P3858426
ID: 3858426
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: IBRB
Ano: 2024
Nível: Superior
O artigo 196 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que deve garantir o acesso universal e igualitário a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. A Constituição Federal de 1988 estabelece outras garantias como as descritas abaixo, exceto:
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