De acordo com definição adotada em Lei, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Existem diversas modalidades de uso e

De acordo com definição adotada em Lei, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Existem diversas modalidades de uso especial de bens públicos. Aquela que tem por finalidade permitir a utilização de bem público por outro ente, no interesse coletivo firmado por convênio ou termo de cooperação, é chamada de: