Criado pela Emenda Constitucional n.º 45, de 2004, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão composto por 15 membros que possuem mandato de dois anos, vindos ou indicados por

cabe a função de corregedor do Conselho a um ministro do Superior Tribunal de Justiça

compete ao Conselho o controle da atuação financeira e jurisdicional do Poder Judiciário

compete ao Advogado Geral da Uniao, junto ao Conselho, oficiar o Procurador Geral da República

cabe ao Conselho receber e conhecer as reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, das Procuradorias e da Defensoria Pública