O capitão Marcos, militar do Exército Brasileiro, foi condenado e está cumprindo pena em um presídio militar. Durante a execução da pena, ele solicitou à direção da unidade a visit

O direito à assistência religiosa somente é garantido em entidades de internação individual, sejam militares ou civis.

A assistência religiosa somente é assegurada em hospitais públicos e instituições militares, não se aplicando a estabelecimentos prisionais.

A negativa de prestação de assistência religiosa configura a violação de direito fundamental, seja em entidades civis e militares de internação coletiva.

A prestação de assistência religiosa em presídios militares depende de autorização do Ministério da Defesa, que pode limitar a presença de líderes religiosos no sistema prisional militar.