Questão em destaque · Q3860403
A prefeitura de um município realizou convênio com uma entidade privada, sem fins lucrativos, para organizar eventos culturais na cidade. Durante a realização de um desses eventos,
Instituto Consulplan · Câmara de Mariana · 2025
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A prefeitura de um município realizou convênio com uma entidade privada, sem fins lucrativos, para organizar eventos culturais na cidade. Durante a realização de um desses eventos, surgiram denúncias de superfaturamento e desvio de verbas públicas. Certo cidadão da cidade buscou informações detalhadas sobre a destinação das verbas públicas utilizadas nessa parceria junto à prefeitura. Considerando o caso hipotético e, com base na Lei nº 12.527/2011, que atitude a entidade privada, em parceria com a prefeitura, deverá tomar para atender adequadamente à demanda desse cidadão?
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