Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) firmou parceria com o governo visando desenvolver um projeto de inclusão digital em comunidades carentes. Posteriorm

A constituição de um conselho fiscal é requisito específico para que as entidades privadas possam se qualificar como OS.

Podem ser qualificadas como OSCIPs pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, tais como fundações públicas e cooperativas.

A outorga da qualificação das OSCIPs é ato de natureza discricionária, sujeito à avaliação de conveniência e oportunidade do Ministério da Justiça.

O Poder Executivo pode desqualificar uma entidade como OS, quando constatado o descumprimento das disposições do contrato de gestão, assegurado o contraditório e a ampla defesa.