A Câmara Municipal de Mariana celebrou contrato com uma empresa para a prestação contínua de serviços de limpeza e conservação. Após um ano de execução do contrato, a empresa solic

A Administração Pública é obrigada a aceitar qualquer pedido de reajuste de preços feito pelo contratado.

O contratado não pode pleitear reajuste, pois assumiu o risco de variações nos custos ao firmar o contrato.

A revisão dos preços pode ser feita livremente pelo gestor, sem necessidade de justificativa ou previsão contratual.

O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato pode ser concedido para manter a equação inicial da contratação quando comprovado aumento imprevisível de custos.