Questão em destaque · Q3862192
O princípio da bagatela decorre do entendimento de que o direito penal não deve se preocupar com condutas que observam determinadas características. Assim, para a aplicação objetiv
SELECON · Prefeitura de Água Boa · 2024
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P3862192
ID: 3862192
Direito PenalAssunto: Princípio da Insignificância (ou Bagatela)
Banca: SELECON
Ano: 2024
Nível: Superior
O princípio da bagatela decorre do entendimento de que o direito penal não deve se preocupar com condutas que observam determinadas características. Assim, para a aplicação objetiva do princípio da insignificância deve ser observado o seguinte vetor:
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