(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) “A Constituição Federal Brasileira completou 35 anos em 2023, mas ainda há desafios a serem enfrentados para que as garantias de direitos conquistad

Teve o seu contexto ambientado em muitas disputas regionais, com a proposição de textos jurídicos diferenciados como os propostos pelos confederados do Equador que, desde o Pernambuco, debatiam um modelo constitucionalista baseado no federalismo estadunidense;

Teve como um de seus pilares os movimentos dentro das forças armadas que promulgavam uma política de salvação nacional contra as influências internacionais, especialmente as advindas do Comunismo Soviético;

Foi contextualizada em grandes movimentações para a redemocratização, trazendo dentre suas pautas elementos importantes como eleições diretas para Presidência da República e a superação do regime militar instaurado com o golpe de 1964;

Estabeleceu um regime parlamentarista inspirado na proposta de federalismo no modelo dos Estados Unidos e a formação tripartite de poderes, a saber: Moderador, Executivo e Judiciário;

A Constituição de 1988, chamada de “Constituição Cidadã” foi diretamente inspirada no Direito Romano. Nesse sentido, estabeleceu os princípios de direito consuetudinário e impôs o voto censitário.