Questão em destaque · Q3866111
O texto constitucional assegura o livre exercício da atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
CESPE CEBRASPE · SUSEP · 2025
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P3866111
ID: 3866111
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais da atividade econômica ou princípios constitucionais da ordem econômica (artigos 170 a 182 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
O texto constitucional assegura o livre exercício da atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
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