Questão em destaque · Q3866562
Acerca da remuneração dos servidores públicos, analise as afirmações abaixo. I - O princípio da irredutibilidade salarial impede a diminuição dos vencimentos dos servidores, exceto
Avanca SP · Prefeitura de Lorena · 2024
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Acerca da remuneração dos servidores públicos, analise as afirmações abaixo.
I - O princípio da irredutibilidade salarial impede a diminuição dos vencimentos dos servidores, exceto nos casos previstos em lei.
II - O teto remuneratório, estabelecido pela Constituição, limita o valor da remuneração dos servidores ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
III - A acumulação remunerada de cargos públicos é ilimitada, não havendo restrições quanto ao número de cargos que um servidor pode exercer simultaneamente.
IV - A acumulação remunerada de cargos públicos é limitada por normas constitucionais.
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