Questão em destaque · Q3866884

Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta. I —- O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário ru

Avanca SP · Prefeitura de Lorena · 2024

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P3866884
ID: 3866884
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Superior

Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta.


I —- O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, com empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

II — São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

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