Questão em destaque · Q3868379

Analise atentamente as afirmações abaixo: I - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência soci

Avanca SP · Prefeitura de Lorena · 2024

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P3868379
ID: 3868379
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF) · Direitos Sociais
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Médio

Analise atentamente as afirmações abaixo:


I - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição Federal de 1988.

II - Todo estrangeiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

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