Questão em destaque · Q3869004

Pergunta com base na Constituição Federal/88 Quanto a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, de acordo com a Constituição Federal/1988, assin

AGIRH · Prefeitura de Cunha · 2023

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P3869004
ID: 3869004
Direito ConstitucionalAssunto: Reserva de plenário ou Cláusula de reserva de plenário ou Regra do full bench (artigo 97 da CF)
Banca: AGIRH
Ano: 2023
Nível: Superior

Pergunta com base na Constituição Federal/88


Quanto a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, de acordo com a Constituição Federal/1988, assinale a alternativa CORRETA:

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