Questão em destaque · Q3869644

Leia o texto a seguir. É com base no princípio republicano, assim esclarecido, que devem ser moldadas as instituições sociais, no interior de cada Estado e no plano internacional.

Instituto Verbena · Prefeitura de Flores de Goiás · 2025

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P3869644

ID: 3869644

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)

Banca: Instituto Verbena

Ano: 2025

Nível: Superior

Leia o texto a seguir.

É com base no princípio republicano, assim esclarecido, que devem ser moldadas as instituições sociais, no interior de cada Estado e no plano internacional. Elas são basicamente quatro, a saber, o respeito integral aos direitos humanos; a abolição de todo e qualquer privilégio, pessoal ou corporativo; o impedimento à apropriação ou ao controle particular de bens ou serviços que, pela sua natureza, são comuns a todos os integrantes do corpo social, e a publicidade integral dos atos oficiais.

COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. 3. Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. p. 623.

A legislação brasileira garante eficácia normativa ao princípio descrito pelo autor quando